LIVRO E O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - A INCOERÊNCIA

Ia passando na Rua da Aurora qdo. deparei-me com a "Nossa Livraria" e na prateleira nada mais, nada menos que o livro intitulado "PENSÃO ALIMENTÍCIA - do genitor para o filho maior". Comprei imediatamente, afinal, preciso me embasar para a próxima audiência, que por incrível q. pareça só acontecerá em março de 2008, pois na audiência anterior ocorrida em 19/09/07 o advogado do meu ex utilizou o argumento de "binômio possibilidade/necessidade" do TJMG. Eu, não conseguia conceber como este argumento poderia estar acima do "ECA" se, somente se, minha filha não possui idade para trabalhar e dar-se o sustento. Ou seja, ela tem apenas o meu salário de professora para atender a todas as suas necessidades: alimentares, educacionais, lazer, vestuário, etc. O "ECA", que é LEI, é clara qto. a responsabilidade de suster uma prole. Em resumo, este livro, veio esclarecer-me a questão do binômio possibilidade/necessidade. Na minha interpretação este argumento é usado para filhos maiores que sejam estudantes e não podem conciliar trabalho e curso, uma vez q. a obrigação dos genitores não acaba com a maior idade. Mediante estes novos argumentos, paltados em leis e literaturas da área de direito, tenho esperança que a justiça possa fazer o seu papel em curto espaço de tempo, afinal, anos e anos de espera invalida a qualidade de vida que espero para minha filha.
Só para reflexão: "Até onde a mulher será tratada de forma tão desigual no que tange a sexualidade? Considerando a questão da reprodução humana e o argumento - possibilidade/necessidade" poderemos "crer" que a necessidade sexual do homem está acima da responsabilidade com a vida que gera, faltando-lhe com as suas necessidades básicas!!?. É simplesmente MACHISTA e absurdo. E é por isto, que registro aqui a minha total indignação, afinal , não cabe apenas a mulher o uso de anti-concepcional e preservativo." Assinado: A MÃE DE TALITA, que nem por um minuto descansará enqto. os seus direitos de criança não forem respeitados e considerados.

Convite

Olá, mães e bebês!!!!

Sou Elizabete Novaes, professora da rede pública do estado de Pernambuco e mãe de Talita. Atualmente vivo um drama comum a muitas mulheres separadas: a busca na justiça pelo direito à pensão alimentícia.

Minha pequena Talita já possui um ano e três meses e a ação de alimentos está tramitando na 7ª vara da família no Recife desde outubro de 2006, quando dei entrada no processo.

Sempre que me dirijo ao Fórum para saber sobre os autos, deparo-me com muitas outras mulheres que, como eu, lutam na justiça há bastante tempo (seis, sete, doze anos... de batalha) pelos direitos dos seus filhos.

Estes relatos, antes de me desestimularem, me sensibilizaram para fazer algo em prol dessas mulheres que se encontram sacrificadas para arcar com todas as responsabilidades na criação dos seus filhos, enquanto os "genitores" maquinam maneiras de burlar a justiça e omitir-se do papel que lhe cabe.

Sabe-se que a pensão alimentícia é urgente e necessária. Sabe-se que é um dos recursos tratados na justiça como prioritário. Então, porque passa-se tantos anos para que um processo desse venha a se efetivar?

Há inúmeros argumentos nas instâncias superiores que "justificam" a morosidade: falta de pessoal para tratar da demanda que é imensa, localização de endereço do réu, entre tantas outras questões que, ao meu ver, são irrelevantes diante da urgência que se faz necessária para se cumprir o direito da criança e do adolescente.

"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade."
(Art. 3º , Título I das Disposições Preliminares do
Estatuto da Criança e do Adolescente)

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º, Título I das
Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente)

Mediante o exposto fico a me questionar e a refletir sobre o porquê da situação:

1. Nossos filhos podem esperar seis ou mais anos para alimentarem-se, vestirem-se, divertirem-se e educarem-se?
2. Que nação teremos no futuro se não respeitarmos os direitos (educação, lazer, vestuário, amor) das crianças desde a sua mais tenra idade?
3. Será que os desequilíbrios e as desigualdades sociais são de responsabilidade única e absoluta do poder público? E a parte que cabe a família não conta?
4. Se a família, nos dias de hoje, é uma instituição frágil, porque o assunto não é tratado também pela vara da criança e do adolescente? Devemos lembrar que o "personagem" principal da história é a criança e/ou adolescente e não a relação conjugal que se desfez. Não se trata de uma questão de gênero (homem x mulher), trata-se de uma vida que necessita ser tratada como tal nos termos jurídicos, morais, religiosos..

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais". (Art. 5º, Título I das
Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente)

" Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais
a que ela se dirige, as exigências do bem comum,
os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança
e do adolescente como pessoas em desenvolvimento". (Art. 6º, Título I das
Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente)

CONVITE

Considerando que as crianças são cidadãos de fato e de direito, considerando o papel da mulher na sociedade e na família, convido VOCÊ , mulher sofrida, mulher mãe, mulher guerreira a não se abater diante das dificuldades que ora a aflige e convidá-la a juntar-se a nós, dando um BASTA, ao descaso dos "companheiros", as humilhações, ao sofrimento registrando nesta comunidade a sua experiência.

Desta feita, quem sabe em algum momento, em algum lugar, alguém possa sensibilizar-se do drama destes bebês/crianças/adolescentes e dar o seu apoio moral e jurídico a esta nobre causa.

Quem me lê nesse momento há de se perguntar: O que levou esta mãe a expor o seu problema em público, além do que já relatou acima?

Aos pais incumbe o dever de sustento,
guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda,
no interesse destes, a obrigação de cumprir
e fazer cumprir as determinações judiciais.
(Art. 22 das Disposições Gerais, Capítulo III do
Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção I
do Estatuto da Criança e do Adolescente)

Digo-lhe: O AMOR que possuo pela MINHA FILHA, que não pediu para ser gerada. Então, se minha pequena Talita ainda não possui discernimento para reivindicar os seus direitos na justiça, eu como GENITORA faço valer a sua vez e a sua voz, nem que para isso eu passe uma existência batalhando. O que é uma existência para quem ama? E, por não achar justo fazer minha pequena Talita esperar tanto tempo resolvi criar este blog, na esperança de que juntas - mães, mulheres, guerreiras - possamos pressionar o poder e a opinião pública para mudar esta realidade que nos oprime, nos humilha e nos envergonha.

Caso esteja numa situação semelhante, convido-lhe a participar deste blog, contribuindo com sua história e relatando o desenrolar da mesma. É só enviar um e-mail para elizabetenms@gmail.com. Caso contrário, peço que divulgue o blog entre seus amigos e familiares.

Podemos contar com você?

Elizabete Novaes Marques de Sá
e Talita Novaes Marques Cané